RESOLUÇÃO COFECI Nº 493/96
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI N° 457/96 e da outras providências.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 492/96
Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade. “Ad-Referendum”
RESOLUÇÃO COFECI Nº 491/96
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI n° 457/95 e dá outras providências. “Ad Referendum”