Taxas cobradas em terrenos de marinha no ES podem acabar
G1 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), o relatório do senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que pede o fim das taxas cobradas em terrenos de marinha. A nova regra prevê que os terrenos só permanecerão como domínio da União se forem destinados a prédios públicos federais. Caso…