JusBrasil A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo por inadimplência. Os ministros aplicaram a Lei n. 12.112/2009, mesmo tendo sido editada após o início da ação. A lei altera e aperfeiçoa as regras e procedimentos da Lei n. 8.245/1991, a chamada Lei…
Fonte: Direito Net Análise acerca dos principais aspectos do contrato de compra e venda, ressaltando a importância do domínio, pelo profissional do Direito, das normas que regulam esse contrato para o fim de instrumentalizar de forma válida, correta e eficaz a vontade das partes. Por Marcelo Avelino Bortolini O contrato de compra e venda é…
Com o objetivo de reduzir o número de contribuintes pessoa física que têm sua declaração anual de Imposto de Renda retida na malha fina, a Receita Federal determinou que, a partir deste mês, profissionais liberais estarão obrigados a informar no programa do Recolhimento Mensal Obrigatório, o carnê-leão, o CPF de cada um de seus clientes.…
O resultado do IGP-M fechado de 2014 — alta de 3,69%, contra expectativa de elevação de cerca de 6,5% do IPCA, o índice oficial de inflação do país — reforça uma mudança no mercado imobiliário: o momento está para os inquilinos. Após uma forte escalada dos preços, causada pela valorização dos imóveis, os proprietários estão…