São Paulo: A Câmara Municipal de São Paulo promete aprovar antes do carnaval um pacotão contra o desperdício de água. Após um mês e meio de férias, os vereadores retornaram nesta terça-feira, 3, do recesso e devem votar ao menos um projeto de lei sobre o tema já na sessão desta quarta-feira, 4. A expectativa…
Em conclusão ao artigo anterior de mesma epígrafe, ressaltei a existência da Medida Provisória nº 656 de 7 de outubro de 2014 a qual determinava “a necessidade de fazer constar na matrícula do imóvel eventuais restrições ou ônus sobre o imóvel, excetuados os débitos tributários” para que assim se pudesse reconhecer a má-fé do terceiro…
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