Se, durante o ano civil, nenhuma operação ou proposta de operação suspeita ou de comunicação obrigatória ao COAF/UIF for realizada, deve-se declarar tal fato ao COFECI/CRECI, até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. A comunicação de ocorrência (https://intranet.cofeci.gov.br/declaracao/) serve para o controle de eventual responsabilidade do agente imobiliário na não comunicação de operação/…
PORTARIA-COFECI Nº 007/2016 Designa Comissão de Licitação de que trata a Lei nº 8.666/93. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso XVII do Art. 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, XVI, 38, III…
ATO 01/2016 – CANCELADO
Ilustre Colega, No final desta apostila você encontrará o texto na íntegra da Resolução-Cofeci nº 1.336, de 20 de outubro de 2014, cujo conteúdo resumimos neste documento, a fim de facilitar seu entendimento. Encontrará também o texto atualizado da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1988 (Lei de combate à lavagem de dinheiro),…
CORRETORES DE IMÓVEIS E EMPRESAS DE PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA OU DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS AVISO IMPORTANTE A Resolução-Cofeci nº 1.336/2014, baseada na Lei 9.613, de 3 de março de 1998, com a nova redação dada pela Lei nº 12.683/2012 – PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO – estabelece as seguintes obrigações aos Corretores de Imóveis…
