PEC do progresso e proteção às praias
Muito se fala da PEC 3/2022 e seus impactos ao meio ambiente e praias brasileiras, será mito ou verdade que as praias poderão ser privatizadas, ou que haverá construções em áreas que sejam de proteção ambiental. A referida PEC de forma alguma altera o disposto na Constituição da República quanto às praias, seus…