R7
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal aprovou (15, junho) proposta que prevê a elaboração de planos diretores metropolitanos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Roberto Dorner (PP-MT), ao Projeto de Lei 7914/10, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG).
Segundo o substitutivo, os planos diretores metropolitanos serão elaborados e implantados com a participação de todos os municípios integrantes da região e com a realização de debates, audiências, consultas públicas e outros instrumentos de gestão democrática.
Roberto Donner explica que esses planos incluirão as regras necessárias à solução das questões urbanas com impacto que ultrapasse a esfera do território municipal. “Não se pode ignorar que as regiões metropolitanas e outras aglomerações urbanas demandam olhar supralocal”, disse.
O substitutivo do relator inclui a previsão de plano diretor metropolitano no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Conselhos intermunicipais – O texto original do projeto previa a criação de conselhos intermunicipais para resolver problemas relacionados a construções, edificações ou alterações nas vias urbanas em municípios limítrofes.
O relator, no entanto, retirou essa previsão por considerar que uma lei federal não pode criar normas para conselhos ou outros tipos de organizações intermunicipais ou estaduais relacionadas à gestão metropolitana. O projeto tramita em caráter conclusivo (dispensa votação em plenário) e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
