ATO Nº 003/2016
“Ad-referendum”
Aprova pedido de inscrição e outros atos pertinentes a processos
de inscrição de pessoas físicas e jurídicas.
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 13ª Região/ES., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 6º, inciso I do Regimento, e na conformidade do que dispõe o Art. 17, inciso IX da Lei 6530/78, c/c o Artigo 16, inciso XIII do Decreto nº 81871/78, c/c o Artigo 4º, inciso IV do Regimento Interno em vigor;
Considerando que a Diretoria reunida, apreciando os processos respectivos, entendeu que foram preenchidos os requisitos exigidos por lei, pelas Resoluções do Conselho Federal e Atos do Regional, nos processos de inscrições e outros submetidos, à apreciação da Comissão e Análise de Processo de Inscrição – COAPIN, conforme pareceres pelo deferimento dos respectivos pedidos; […]
