RESOLUÇÃO COFECI Nº 492/96
Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade. “Ad-Referendum”
RESOLUÇÃO COFECI Nº 491/96
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI n° 457/95 e dá outras providências. “Ad Referendum”
RESOLUÇÃO COFECI Nº 460/95
“Determina o afastamento de Conselheiro que, após o dia 31 de março de cada ano, esteja inadimplente para com a Tesouraria do CRECI respectivo”.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 458/95
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária”.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 457/95
Determina e Disciplina o Recadastramento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 449/95
Altera dispositivo da Resolução-COFECI n.º 126/81, possibilitando a outorga da Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis a dirigentes da classe ainda no exercício do mandato.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 342/92
Dispõe sobre ratificação de Convenção Coletiva de Consumo.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 335/92
Cria o anel símbolo do Corretor de Imóveis.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 334/92
Regulamenta a cobrança da “Taxa de Intermediação” na locação de imóveis e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 328/92
Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais. “Ad referendum”
RESOLUÇÃO COFECI Nº 327/92
Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
RESOLUÇÃO COFECI Nº 326/92
Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. “Ad referendum”
RESOLUÇÃO COFECI Nº 325/92
Cria a Comissão de Atendimento ao Consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 316/91
Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 315/91
Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares.
