RESOLUÇÃO COFECI Nº 258/89
Padroniza procedimento administrativo a ser seguido pelos Regionais quanto aos pedidos de inscrição feitos com base nas Resoluções – COFECI 90/80 e 100/80
RESOLUÇÃO COFECI Nº 199/85
Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o Artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a administração imobiliária.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 181/84
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, item XVII, da Lei N.º 6.530, de 12 de maio de 1978, regulamentada pelo Decreto N.º 81.871, de 29 de junho de 1978.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 176/84
Disciplina a cobrança de Dívida Ativa pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e dá Outras providencias
RESOLUÇÃO COFECI Nº 161/83
Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de imóveis.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 162/83
Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de imóveis.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 147/82
Aprova modelos de instrumentos de fiscalização. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, XVII, da Lei n°. 6.530, de 12 de maio de 1978.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 146/82
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, XVII, da Lei N.º 6.530, de 12 de maio de 1978 e art. 10, III, do Decreto N.º 81.871, de 29 de junho de 1978
RESOLUÇÃO COFECI Nº 126/81
A partir desta data, o Colibri – “Glaucis hirsuta”; passa a ser o pássaro-símbolo dos Corretores de Imóveis. Esta Resolução também cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis e Institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam” em livro especial. Dá outras providências
RESOLUÇÃO COFECI Nº 005/78
Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto no artigo 16, inciso 6º, da Lei N.º 6.530/78.
LEI Nº 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
