”PEC 03/2022 não é sobre privatização das praias”, diz Presidente do CRECI-ES Especialista sobre Terrenos de Marinha ainda afirma que notícias falsas estão sendo veiculadas! O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 03/2022 do Espírito Santo, segundo informado pelo Presidente do CRECI-ES expert em direito imobiliário e um dos grandes estudiosos sobre os…
É com grande satisfação que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo – 13ª Região (CRECI ES) compartilha com distinção a cerimônia solene de entrega de carteira profissional, realizada em 11 de abril de 2024. O evento teve lugar no auditório Presidente Aref Assreuy, situado na avenida Hugo Viola, nº 700,…
Vote “Discordo Totalmente” no projeto de lei. Este é um passo vital para fortalecer nossa categoria e defender nossos direitos. ( https://www.camara.leg.br/enquetes/2287883 ) Olá, colegas e amigos, Precisamos da sua atenção e ação imediata! Está em andamento uma votação crucial no site da Câmara dos Deputados, relacionada a um projeto de…
Existem alguns perigos associados ao uso do Airbnb em prédios e áreas residenciais no geral. O Presidente Eleito do CRECI-ES elencou e detalhou algum deles. ”Quando um apartamento é alugado com grande rotatividade em regime de hospedagem para desconhecidos, isso pode aumentar os riscos de segurança para os outros moradores do…
A nova reforma tributária, terá um impacto significativo no mercado imobiliário, principalmente devido às mudanças nas regras fiscais e tributárias que afetam as transações e investimentos imobiliários. Algumas possíveis mudanças que podem influenciar o mercado imobiliário incluem: 1. Imposto sobre a propriedade: Alterações na forma como o imposto sobre a propriedade é calculado e cobrado…
CARTA AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO BRASIL Ilustres Colegas, Ainda em 1998, quando eu era Diretor Secretário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), sob o comando do saudoso Presidente Waldir Francisco Luciano, iniciamos contato com a Secretaria do Patrimônio da União, no intuito de obter autorização legal para que os imóveis da União,…
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Altera os arts. 11 e 16 da Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 143, de 1990 Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 143, de 1990, que o Congresso…
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Institui o Código Civil
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
