Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais.
Permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrições de pessoas físicas. Permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrições de pessoas físicas.
Revoga a Resolução-Cofeci nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC).
Revoga a Resolução-Cofeci nº 038/79.
Revoga a Resolução-Cofeci nº 800/2002, que instituiu o Exame de Proficiência.
Altera redação do art. 1o, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos.
Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional. “Ad referendum”
Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional. “Ad referendum”
Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI’s para Regimento.
Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI’s para Regimento.
Revoga o item “h” do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78.
Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Artigo 4º, do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais – instituição de Medalha de Mérito regional.
Estabelece procedimento sumário para cancelamento administrativo de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com anuidades.
Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam” em livro especial.
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