InfoMoney
As cercas elétricas deverão seguir as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). É o que determina o Projeto de Lei 52/10, aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado na quinta-feira (14).
Um dos argumentos utilizados na defesa da proposta foi o risco que muitas cercas elétricas oferecem à vida das pessoas, justamente por não estarem de acordo com a ABNT, segundo a Agência Senado.
O parecer aprovado aponta que há cercas eletrificadas que podem causar mortes, porque estão conectadas diretamente a redes de baixa tensão da concessionária de distribuição de energia. Já as cercas instaladas conforme as regras da ABNT não seriam perigosas, já que o choque é de baixa corrente, pulsante, e com pulso de pequena duração. Ou seja, quem entrar em contato com a cerca seria repelido, mas não teria risco de morte.
Além de a cerca ter de respeitar as normas da ABNT, deverão ser fixadas placas de aviso que alertem sobre o perigo de choque e que contenham símbolos para que analfabetos possam compreender a mensagem.
Agora a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Multa
Caso as normas não sejam respeitadas, o proprietário do imóvel ou síndico, no caso de condomínios, será multado em R$ 5 mil. Para o responsável técnico pela instalação, a multa chega a R$ 10 mil. No caso de casas alugadas, se o proprietário do imóvel provar que a cerca elétrica foi instalada sem o seu consentimento, a multa será transferida para o morador.
Se houver reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro.
De acordo com o projeto, a Defesa Civil será responsável pela fiscalização dos serviços de implantação e manutenção realizados nas cercas eletrificadas.
O valor arrecadado com as multas será revertidop para campanhas de esclarecimento da população sobre temas de interesse da Defesa Civil.
