A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na última quarta-feira (29/10) proposta que destina parte dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (que financia o programa Minha Casa, Minha Vida) para reassentamento de pessoas que vivem em áreas de risco.
Segundo o projeto (PL 6962/13), para ter direito a esses recursos, a pessoa deve morar em áreas inseridas no Cadastro Nacional de Municípios como locais onde podem ocorrer ou já ocorreram deslizamentos ou inundações bruscas.
A proposta foi elaborada pela comissão externa que acompanhou os deslizamentos provocados por enchentes na região serrana do Rio de Janeiro, em 2013. Naquele ano, esses deslizamentos causaram a morte de 33 pessoas e deixaram 1.090 desabrigados na região.
Percentual de repasse
O relator do projeto na comissão, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), apresentou emenda que reduziu o percentual previsto de recursos de 20% para 10%.
O deputado destacou que o Minha Casa, Minha Vida tem de atender a toda a população e que destinar um percentual muito alto para apenas um caso pode inviabilizar a manutenção do programa. “A fixação desse percentual de 20% pode gerar empecilhos à aplicação do programa Minha Casa, Minha Vida na forma com a qual foi criado“, disse Heuler Cruvinel.
Auxílio à população
O diretor da Defesa Civil de Blumenau (SC), Adriano Cunha, ressaltou a importância da proposta para ajudar a população em situação de risco. “Por falta de condições financeiras, a gente não conseguiu ainda realocar muitas pessoas que residem em áreas críticas do município“, afirmou.
Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
