Prefeituras oferecem descontos e até prêmios para quem pagar em dia
A partir desta semana, contribuintes da Grande Vitória começam a receber os carnês para pagamento do do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para incentivar o contribuinte as Administrações estão oferecendo, bônus e até prêmios. Em Vitória, o pagamento em cota única, pode ser feito até o dia 16 de março e dá direito a 8% de desconto.
Em Vila Velha, o desconto será de 12%, mais bônus de 5% para aqueles que pagaram o IPTU do ano passado em cota única. Em Serra, o IPTU terá cota única com 10% desconto para o dia 19 de abril. Já em Cariacica, os carnês começam a ser distribuídos no dia 20 de fevereiro e o prazo para termino é 30 de março. O desconto chega a 5,79%.
Em meio a tantas opções, o contribuinte deve fazer as contas, para saber qual é a mais vantajosa “Depende do desconto. Se existir um desconto, mas o indivíduo não pode pagar à vista ele pode tomar um empréstimo no crédito pessoal, desde que o juros seja menor que o desconto. Caso contrário, a pelhor opção é o parcelamento”. A afirmação é do coordenador do Centro de Estudos e Análises Econômicas (CEAE-FUCAPE), professor Cristiano Costa.
O especialista destaca que o dinheiro do IPTU entra como fonte de receita para as prefeituras, assim como as outras taxas e o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Em geral, ele não possui nenhum contingenciamento. Pode ser usado para pagar funcionários, serviços, investiemtos, ou até para pagamento de dívidas. O ideal é que ele fosse usado para a melhoria das condições da cidade, mas muitas vezes isso não acontece”, observa.
Confira as datas e condições de pagamento do IPTU nas prefeituras da Grande Vitória
Vitória
Nesta semana, os cerca de 157 mil contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Vitória começam a receber os carnês do tributo. O pagamento, em cota única, pode ser feito até o dia 16 de março e dá direito a 8% de desconto.
Em Vitória, o pagamento pode ser feito em cinco cotas, quando o IPTU tiver valor igual ou inferior a R$ 100. Acima desse valor, é possível pagar em 10 vezes. Banco do Brasil, Banco Real, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Casas lotéricas, Bradesco, Unibanco Itaú, Banco Popular do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bancoob-Sicob estão autorizados a receber o imposto.
Para atualização dos valores do IPTU, foi aplicado 5,79 %, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que é o índice oficial de atualização dos créditos do município, do ano de 2010. A previsão da Prefeitura de Vitória é arrecadar cerca de R$ 66 milhões com o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCRS).
Segundo a legislação municipal, estão isentos do pagamento proprietários de imóveis situados parcial ou totalmente em áreas de preservação permanente; com valor venal de R$ 30 mil ou, no caso dos terrenos, R$ 7 mil; e imóveis edificados de interesse de preservação histórica protegidos por lei, em bom estado de conservação.
A Prefeitura concede redução de 75% sobre o imposto para os idosos com idade a partir de 60 anos. Para obter o direito, é necessário ter renda familiar de até cinco salários mínimos. A única restrição é que o interessado possua apenas um imóvel e nele resida e efetue o pagamento do tributo até a data de vencimento em cota única.
Para obter a redução ainda esse ano, o contribuinte deve ir, até o dia 16 de março, à Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no Palácio Jerônimo Monteiro, na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira, de 8 às 18 horas, munido de cópia do CPF e da Carteira de Identidade; três últimos comprovantes de rendimento; e número do benefício.
Vila Velha
Os contribuintes de Vila Velha contarão com facilidades na hora de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2011. Receberão um desconto de 12%, mais bônus de 5% aqueles que pagaram o IPTU do ano passado em cota única. Os cerca de 200 mil carnês serão distribuídos a partir da segunda quinzena de fevereiro e início de março. A cota única, com 12% de desconto, vence no dia 07 de abril.
A isenção do pagamento do imposto para moradores com imóveis edificados em locais sem pavimentação continua em 2011. O benefício deve ser requerido junto à Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI). O atendimento é feito na recepção da sede da Prefeitura Municipal, que fica na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, de 8 às 18 horas.
Os aposentados moradores de Vila Velha que tenham renda de até três salários mínimos também são contemplados com a isenção do imposto de um imóvel, desde que residam nele. Outra iniciativa de destaque prevista é a do “IPTU Verde”, que presume desconto para quem plantar árvores em terrenos sem construção, conforme indicações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Se plantar uma árvore, ganha 10% de desconto; uma segunda árvore soma outros 12% e a terceira, mais 18%. Além disso, quem construir a calçada da residência nos padrões municipais terá 10% de desconto.
Vale destacar que o “IPTU Verde” obriga o contribuinte a comprovar o serviço, sendo necessário protocolar o pedido junto às secretarias municipais envolvidas: Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Ao comprovar, a solicitação de benefício é enviada à SEMFI que lança o desconto no imposto. O desconto pode chegar a 67% no valor do imposto.
Quem não receber seu carnê até o dia 1º de abril, poderá imprimir a segunda via a partir do sitewww.vilavelha.es.gov.br ou retirá-lo na SEMFI. Segundo dados da SEMFI, a arrecadação total prevista para 2011 será de, aproximadamente, R$ 60 milhões.
Serra
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Serra traz neste ano duas novidades: a isenção automática para 7.148 famílias com imóvel até R$ 30 mil e o sorteio de prêmios para os cidadãos que pagarem o imposto em dia. O IPTU terá cota única com 10% desconto para o dia 19 de abril. A Planta Genérica de Valores (PGV), após 19 anos, foi atualizada. Com isso, em alguns bairros o valor do IPTU vai diminuir e em outros pode aumentar.
O IPTU poderá ser parcelado em quatro vezes, com vencimento nos dias 19 dos meses de abril e maio e ainda 20 de junho e 19 de julho. Os contribuintes que tenham o valor do imposto igual ou superior a R$ 1.500,00 poderão solicitar, junto à Secretaria de Finanças, o pagamento em seis vezes, dirigindo-se a uma das regionais fiscais. O pagamento pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do HSBC, do Banestes e Correspondentes Bancários, além das Casas Lotéricas.
Carnês – A previsão é que os carnês do IPTU, 180 mil no total, comecem a ser entregues a partir da segunda quinzena de fevereiro. Quem não tiver recebido o material em casa até o final de março poderá retirá-lo nas Regionais Fiscais da Serra ou então obter a segunda via por meio do portal www.serra.es.gov.br. É só acessar o link “Serviços on Line”, clicar na opção “Outros Documentos de Arrecadação”, fornecer os dados necessários e imprimir o boleto.
Apesar da necessidade de atualizar a PGV, a Prefeitura da Serra agiu com justiça social. Os contribuintes pagarão 32% do valor da alíquota do seu imóvel, graças ao redutor de 68% determinado pelo Prefeito Sérgio Vidigal. Além disso, num outro exemplo de justiça social, a PGV está com valores bem abaixo dos praticados pelo mercado. O metro quadrado mais valorizado da planta genérica é avaliado em R$ 600,00. A mesma avaliação feita pelo mercado de imóveis gira em torno dos R$ 4 mil, ou seja, quase 10 vezes mais que os números da PGV.
Segundo a prefeitura, a metodologia de cobrança também mudou. Antes os valores eram determinados pela quadra em que se situava o imóvel. Uma casa na avenida e outra numa rua transversal da mesma quadra pagavam o mesmo valor. Agora, estão sendo levadas em conta zonas de valorização e as avenidas estão sendo diferenciadas das ruas internas dos bairros. Como normalmente as avenidas são endereços de comércios, há um ganho para os endereços residenciais nas quadras próximas a essas vias.
O valor cobrado do IPTU corresponde a 0,20% do valor do imóvel apurado pela Planta Genérica de Valores no caso de terrenos com residências. No caso de áreas sem edificação, como forma de se coibir a especulação imobiliária e os problemas decorrentes da existência de terrenos baldios, como focos de dengue, são cobrados no carnê 2% do valor do imóvel descrito na PGV.
Uma novidade do IPTU 2011 será o sorteio de prêmios para os cidadãos que pagarem o imposto em dia. Os critérios estão sendo regulamentados. O objetivo da ação é combater a inadimplência, em torno dos 51% dos contribuintes. Será utilizada 1% da arrecadação do imposto no ano anterior para a aquisição dos prêmios, que podem ser veículos ou televisores. Podem ser realizados sorteios mensais, a partir do mês base da cota única estipulada anualmente. Somente poderão ser contemplados os contribuintes que estejam em dia em relação a todos os tributos municipais.
A Prefeitura da Serra deu isenção automática para 7.148 famílias que possuem residências avaliadas pela Secretaria de Finanças (Sefi) em até R$ 30 mil. Os contemplados não vão precisar requerer o benefício, que será concedido automaticamente no banco de dados da Sefi. A ação beneficiará diretamente a mais de 20 mil pessoas.
Também são isentos os aposentados ou pensionistas que tenham renda bruta comprovada de até três salários mínimos mensais, que possuam um único imóvel e nele residam. A novidade para eles é que o teto limite do valor deste imóvel foi ampliado. Antes a isenção cabia para os casos em que o valor venal do imóvel (valor do imóvel avaliado pela Prefeitura) não excedia R$ 35.702,68. Agora, esse valor não pode ultrapassar R$ 65 mil.
Para requerer o benefício, aposentados e pensionistas devem procurar uma das regionais fiscais da Prefeitura da Serra munidos de comprovante de renda e de residência, além de cópias da Carteira de Identidade e do CPF. Os aposentados e pensionistas que já foram contemplados anteriormente pelo benefício fiscal da isenção não precisarão protocolar novo pedido, porém, deverão apresentar anualmente comprovante de rendimento atualizado para renovação do mesmo e o número do processo que concedeu a isenção.
Ainda são isentos do IPTU os imóveis utilizados como residência por componentes da Força Expedicionária Brasileira, também conhecidos como ex-combatentes, desde que comprovada essa condição com a apresentação do Diploma de Medalha de Campanha. As isenções deverão ser requeridas à Secretaria de Finanças, anualmente, antes do vencimento da primeira parcela.
Serviço
Regional Fiscal Serra Sede: Rua Maestro Antonio Cícero, n.º 239. Telefones: 3291-2100 / 3291-2101 / 3291-2102 / 3291-2103
Regional Fiscal de Laranjeiras: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, n º 5416, antigo Shopping Norte – próximo ao Terminal de Jacaraipe. CEP: 29173-795. Telefones: 3252-7427 / 3252-7428 / 3252-7429/ 3252-7447 (Fax)
Cariacica
Para as pessoas que desejam quitar suas dívidas de qualquer espécie com o município, tais como o pagamento de ISS, IPTU 2009, taxas de serviços públicos, autos de infração, entre outros, a Prefeitura de Cariacica, por meio da Lei de parcelamento de débitos da dívida ativa, criou o Programa de Parcelamento de Débitos Municipais (PROPADEM).
A lei sancionada determina que os débitos inscritos na divida ativa até o dia 31 de outubro de 2010 podem ser quitados com descontos entre 45 e 70% nas multas e de 50% nos juros, de acordo com o valor total.
O débito pode ser liquidado com parcela mínima de R$ 20,00. Quem optar em quitar a dívida à vista terá redução de 75% nas multas e 50% nos juros. O número de parcelas, dependendo do valor do débito, pode chegar a 120 meses.
Os pagamentos deverão ser efetuados de 30 em 30 dias, a partir do pagamento da primeira parcela, na data da assinatura do termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento. Em casos de atrasos de no máximo 60 dias, o parcelamento é cancelado.
Confira os descontos oferecidos
– 75% na multa e de 50% nos juros quando pagos à vista e em parcela única;
– 70% na multa e de 50% nos juros quando forem parcelados em no máximo 20 meses consecutivos, com parcela mínima de R$ 20,00, para débitos inscritos em Dívida Ativa, cujo valor total seja de até R$ 1.000,00;
– 70% na multa e de 50% nos juros quando forem parcelados em no máximo 30 parcelas mensais e consecutivas, com parcela mínima de R$ 50,00, para débitos cujo valor total seja maior que R$ 1.000,01 e menor que R$ 15.000,00;
– 65% na multa e 50% nos juros quando forem parcelados em no máximo 50 parcelas mensais e consecutivas, com parcela mínima admitida para pagamento no valor de R$ 500,00 para os contribuintes com débitos em Dívida Ativa, cujo valor total seja de R$ 15.000,01 a R$ 50.000,00;
– 60% na multa e 50% nos juros quando forem parcelados em no máximo 60 parcelas de no mínimo R$1.000,00, no valor total entre R$ 50.000,01 a R$ 250.000,00;
– 55% na multa e 50% nos juros quando forem parcelados em no máximo 70 parcelas mensais, com parcela mínima de R$ 4.000,00, cujo valor total seja de R$ 250.000,01 a R$ 500.000,00;
– 50% na multa e 50% nos juros quando forem parcelados em no máximo 80 parcelas de no mínimo R$ 7.000,00, cujo valor seja de R$ 500.000,01 a R$1.000.000,00;
– 45% na multa e 50% nos juros quando forem parcelados em no máximo 120 parcelas mensais e consecutivas, com parcela mínima admitida para pagamento no valor de R$ 12.500,00 débitos cujo valor total seja maior que R$ 1.000.000,00;
– Débitos em Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), inscritos em dívida ativa, terão descontos de 70% na multa e 50% nos juros, podendo ser parcelado em até 10 meses consecutivos, sendo admitida parcela mínima para pagamento no valor de R$ 50,00.
Serviço:
Central de Atendimento da Semfi
Endereço: Rodovia BR 262, KM 3,5, Trevo de Alto Lage, Cariacica.
Horário de funcionamento: das 9 às 17 horas.
Central Faça Fácil
Endereço: bairro Santo André, ao lado do Terminal de Campo Grande.
Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, aos sábados.
Fonte: ES Hoje
