O Estado do Espírito Santo pode sofrer retardo na geração de frentes de trabalhos e no desenvolvimento se medidas de âmbito federal, pondo fim ou reduzindo a atuação do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), forem aprovados. Há o interesse de uma reforma tributária em cima do ICMS, que é tributo estadual. Se for a frente, as operações de comércio exterior realizadas pelo Porto de Vitória serão afetadas. Os municípios capixabas, beneficiados com o fundo, terão também perdas nas suas receitas.
O Fundap existente há 40 anos e que representa 24% da receita estadual. Em 2010, a participação do Fundap na arrecadação estadual foi de R$ 1,7 bilhão. Desse valor, 25% foram repassados aos municípios capixabas.
Para dicustir os efeitos negativos à economia capixaba, a diretoria do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação (Sindiex) reuniu-se com o governador Renato Casagrande (PSB), o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Guerino Balestrassi e a bancada federal capixaba na manhã desta segunda-feira (04), no Palácio Anchieta, Vitória. Particiapram os senadores Ricardo Ferraço (PMDB) e Ana Rita Esgário (PT), os deputados federais César Colnago (PSB), Rose de Freitas (PMDB), Manato (PDT) e Paulo Foleto (PSB). No encontro foram apresentados dados do Fundap e a importância do programa para o Espírito Santo.
O presidente do Sindiex, Severiano Alvarenga Imperial, disse que o encontro teve o objetivo de fazer um nivelamento das informações sobre o fundo. No ano passado, R$ 435 milhões foram repassados do Fundap aos cofres municipais. Uma vez que os números são desconhecidos pela bancada federal. “Muitos se assustaram com os números do Nossocrédito. Eles se assustaram com o que mostramos. Falta conhecimento sobre o fundo”.
De acordo com o diretor-presidente do Bandes, Guerino Balestrassi, chega a 92 mil o número de postos de trabalhos mantidos e gerados através do Nossocrédito: programa de microcrédito do Governo do Estado. O valor já liberado pelas linhas do Fundapsocial é de R$ 147,5 milhões. Deste montante, quase R$ 130 milhões só para o Nossocrédito. “Na verdade, as empresas fundapeanas contribuíram com R$ 59,5 milhões, desde 2004, que foram transformados em quase R$ 150 milhões em financiamento liberado para empreendedores”, ressalta.
“Nós pretendemos mostrar o que é exatamente o Fundap. Há uma posição equivocada sobre o programa. Como se isso fosse apenas um incentivo fiscal e não é. Nós temos um incentivo financeiro pois estamos nessa região com a situação que nós temos. Esse recurso não traz danos à União”, disse a parlamentar”, afirmou a deputada Rose de Freitas. Ela complentou dizendo que o recurso do Fundap não oferece danos a União. E que a bancada vai unir forças para lutar pelos direitos do Estado. “Enquanto bancada, vamos levar essa dicussão em todos os setores”, disse comprometendo-se com a causa.
Segundo Rose de Freitas, a discussão para conseguir manter o Fundap no texto da Reforma Tributária será uma corrida contra o relógio. Ela informou que as conversas no Congresso dão conta de que o Governo quer a implementação da reforma o mais rápido possível.
Imperial ainda acrescentou que, o Governo Federal tem muito interesse em mexer no ICMS, que é um tributo estadual. “Mas nas receitas federais eles não querem mexer em nada. Eles não estão pensando em fazer uma reforma total, o interesse é no ICMS. Eu acho que unindo as forças, os empresários, o Sindiex, o governo estadual e a bancada ficaremos mais fortes para enfrentar todos os problemas. Tentam acabar com esse fomento”, destacou.
FUNDAP: O Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. A condição básica para o financiamento Fundap é o fato gerador do imposto e a obrigatoriedade do recolhimento.
As empresas fundapeanas devem investir 9% do valor financiado em projetos que irão gerar desenvolvimento, renda e emprego no Espírito Santo. O Bandes atua como gestor desse Fundo na contratação desses financiamentos.
Fonte: ES Hoje
