ES Hoje
Na manhã de ontem (6), o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Seastdh), lançou o Programa Capixaba de Combate à Pobreza, Incluir. O programa é o primeiro no país, em nível estadual, após o lançamento do “Brasil sem Miséria”, na última semana pela presidente Dilma Rousseff. Ao todo, 44 mil famílias devem ser atendidas.
“Queremos proporcionar autonomia para estas famílias. Para isso, teremos três ações. O acompanhamento destas famílias, o acesso aos serviços do Estado e a Inclusão produtiva. Queremos compartilhar a oportunidade de crescimento do Estado com todas as famílias capixabas”, afirmou Rodrigo Coelho, secretário da Seastdh.
O primeiro passo para a implantação do programa é a atualização e inserção de novas famílias no “CadÚnico” que reunirá todas as informações sobre as famílias de pobreza extrema do Estado. “A partir daí, as 187 equipes se dividirão para acompanhá-las para que sejam emancipadas em dois anos. Será um grande esforço do Governo”, afirmou o governador Renato Casagrande.
Está previsto no programa a transferência de renda por família no valor de R$ 50,00. Para tal, as famílias devem ter renda per capta inferior a R$ 70,00. No Espírito Santo, estima-se que 3,6% da população seja extremamente pobre. Ou seja, 31.614 famílias compostas por em média quatro pessoas. Em sua maioria, 90,8%, estão situados na área urbana nos municípios de fronteira do Estado. Nas localidades rurais, o índice chega a 9,2%.
“Até 2014 será investidos R$ 80 mil em qualificações sociais, profissionais e capacitações. Pretendemos liberar R$ 70 mil em operações de crédito. E R$ 280 mil em empréstimos. Serão criados 19 bancos comunitários, 12 mil operações de microcrédito produtivo. O apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), mais de 60 mil empreendedores individuais formalizados e capacitados. 140 associações formalizadas e R$ 4,8 milhões em projetos”, afirma o secretário.
“O Espírito Santo está sendo pioneiro e lançando um plano em completa parceria com o programa federal “Brasil sem Miséria”. Isso há alguns anos seria impensável. Hoje o Brasil e o Espírito Santo acreditam que a erradicação da pobreza extrema é possível com uma maior distribuição de renda. Nos últimos anos, 36 milhões de brasileiros foram incluídos na classe média”, contou Teresa Campello, ministra de Desenvolvimento Social e Combate à fome.
A ministra ainda comentou que tanto o Estado quanto o Governo Federal tem os mesmos princípios, que não são apenas a transferência de renda. Mas sim a emancipação destas famílias e a retirada da extrema pobreza. “Todo esse trabalho não acontecerá naturalmente. O poder público terá de trabalhar muito para qualificar e capacitar essa população para que ocupem as vagas de trabalho que hoje estão oriundas. O programa tem metas e contamos com o apoio e a população para sermos cobrados e fiscalizados”, afirma.
Na cerimônia foi assinado o decreto de repasse regular dos recursos de forma direta para os municípios. Um termo de cooperação técnica com o Sebrae, Banestes e Bandes para treinar os agentes de bancos comunitários e um projeto de lei que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa sobre a “carteira nacional de habilitação social”. O Governo pretende subsidiar a CNH de pessoas inclusas no CadÚnico para ampliar as chances de tabalho.
