O Globo
Depois de passar por sete estados brasileiros, o ciclo de seminários de Política Urbana Q+50, comemorativo dos 50 anos do Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana, será encerrado nos dias 8 e 9 (sexta e sábado) no Hotel Quitandinha, em Petrópolis, palco do histórico evento de 1963. O encontro promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) apresentará uma síntese das discussões realizadas nos seminários Q+50 ao longo de 2013, entre arquitetos, urbanistas, economistas, cientistas políticos e outros profissionais. No documento, que está em elaboração, as questões são apresentadas a partir de cinco grandes pontos de vista: ambiental, de mobilidade urbana, de inclusão social, de espaço urbano e de gestão de cidades.
O presidente do IAB-RJ, Sérgio Magalhães, conta que o evento de 1963 introduziu o conceito da reforma urbana em contraposição ao que se entendia que era prioridade na época: a reforma agrária. E tornou-se um marco da transformação que ocorreria nas cidades brasileiras nos anos seguintes:
— Porém, em meio século, a população das zonas urbanas saltou de 30 milhões para 170 milhões e, agora, estamos tentando recuperar questões que não foram enfrentadas neste período. Para se debruçar no tema, o IAB, ao longo de 2013, realizou o ciclo de seminários Q+50 que, como o de 50 anos atrás, tem um caráter propositivo.
Magalhães conta que, ao longo do evento, foram formuladas dez propostas para um novo ambiente urbano, mais democrático e com mais qualidade de vida. A primeira delas, informa, é a criação de um programa de universalização do crédito imobiliário:
— A universalização pressupõe que todo cidadão que precisa de financiamento terá acesso a ele, para pagamento da forma que lhe for possível.
Outras duas propostas são a criação de uma meta nacional de urbanização de favelas e, para evitar segregação em programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, o compromisso de que os projetos só ocupem áreas dentro do tecido urbano, com variações tipológicas. Em outra esfera, o Q+50 sugere condicionar investimentos públicos à existência de planos urbanos que privilegiem o transporte público articulado a outros modais. E propõe um forte investimento no espaço para pedestres e em ciclovias, com uso seguro e acessível, além da criação de um fundo financiador de estudos de mobilidade.
Magalhães defende ainda a implantação de sistemas de planejamento urbano permanentes de Estado — e não transitórios, vinculados a cada governo —, além da elaboração de um compromisso nacional e local pela universalização dos serviços públicos:
— Grande parte da população não tem rede de esgoto. Precisamos resolver esse passivo ambiental terrível para garantir o direito de qualquer pessoa de viver nos dias de hoje e não de 50 anos atrás. Precisamos de um compromisso coletivo.
Por último, o Q+50 sugere a criação de mecanismos que determinem a licitação de obras públicas somente a partir de projetos de arquitetura completos — e não a partir de anteprojetos, como é de praxe — e também a alteração da legislação para obrigar o poder público a fazer concursos para a escolha de projetos.
