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A Caixa informou que o volume de contratos portados no banco é inexpressivo, não sendo muito afirmar que a portabilidade é praticamente inexistente.
Na ponta do lápis, a conta se mostra vantajosa. Animado com as últimas reduções nas taxas de juros, o publicitário André Pires resolveu fazer a portabilidade do seu crédito imobiliário do HSBC para a Caixa. Porém, na prática, o processo não está sendo nada fácil.
A vantagem é simples de ser compreendida: com juros anuais de 10,5% no HSBC, Pires pagaria juros de 7,5% na Caixa, ou seja, deixaria uma prestação mensal média de R$ 2.550, para parcelas de R$ 2.188. No final dos próximos 13 anos de financiamento, teria economizado R$ 56.418.
Mas o interesse e a proatividade de Pires em procurar melhores condições de pagamento não surtiram efeito. Há cinco meses, a Caixa e o HSBC não se entendem com relação a uma parte do procedimento e a transferência do financiamento não foi efetivada. A Caixa quer que o HSBC assine um contrato e transfira alguns dados, e o HSBC se nega. “O governo dá o direito ao cidadão, mas não conseguimos colocar na prática”, critica o publicitário.
Antes de fechar negócio com a Caixa, Pires ainda ouviu a contraproposta do HSBC, porém o banco reduziu os juros dos 10,5% para 9%. O que ainda é desvantajoso frente aos 7,5% oferecidos pela Caixa. Há uma semana, Pires abriu uma queixa no Banco Central, na tentativa de resolver a situação, mas até o momento não teve retorno da instituição. A portabilidade do crédito está em vigor desde 2006.
Segundo o educador financeiro e autor do livro Separe uma Verba para Ser Feliz, Mauro Calil, o publicitário agiu corretamente. O primeiro passo seria mesmo refazer as contas com os novos juros. Outro ponto importante é checar todos os custos extras, como a taxa do novo registro no cartório, a vistoria do imóvel e os custos adicionais cobrados pelos bancos para efetuar a transferência.
“É importante avaliar o custo final das propostas de cada banco. Considerando, além dos juros, outras taxas adicionais”, ensina Calil. Para o educador financeiro, outro ponto importante é apresentar a contraproposta do novo banco à instituição que já possui o financiamento. “Sempre pode haver uma melhoria da primeira proposta”.
Sobre o uso da portabilidade de crédito pelos brasileiros, Calil avalia que ainda é tímido, mas isso porque dá trabalho refazer estas contas e avaliar se transferir o financiamento vale mesmo a pena. “Falta informação, além de não ser um procedimento simples. Mas vale lembrar que, em tempos de juros mais baixos, não ter este trabalho custa caro para muitos consumidores”.
Mudanças Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – ProTeste, Maria Inês Dolci, a situação só irá melhorar quando o governo fizer as mudanças necessárias na parte burocrática e nos custos do processo. “Na teoria, a portabilidade já existe desde 2006, mas nunca funcionou na prática”.
Já existe hoje uma proposta de lei, do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), para realizar estas mudanças. Uma delas é que a instituição para onde será migrado o financiamento fique encarregada de cuidar da documentação, evitando que o mutuário precise ir ao banco inicial e ao cartório. A proposta está na Câmara dos Deputados.
Para a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, a lei da portabilidade não aprofunda o tema e cada instituição adota suas medidas. “Essa resolução de 2006 é bastante superficial. E o consumidor acaba atuando como um intermediário entre os dois bancos, quando não deveria”.
