O Dia
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 466/11, que garante aos compradores de imóveis na planta a possibilidade de visitar um modelo de apartamento que corresponda ao que receberão.
O projeto 466/11 é assinado pelo deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Casa, e estabelece que os lançamentos com apartamentos decorados para visitação ofereçam também um modelo “limpo”.
“Queremos evitar que seja feito um stand de venda que te induz ao erro, prometendo um apartamento fantástico e entregando um que fica muito aquém disso. Nos lançamentos imobiliários, apesar de constar expressamente nos stands de venda que o apartamento decorado foi montado para mera demonstração, o consumidor pode ser levado a ter ilusões sobre as reais dimensões, acabamento e revestimentos do imóvel que está adquirindo”, ressalta Melo.
O texto estabelece que os empreendimentos devem manter um apartamento com a mesma metragem descrita no contrato de compra e venda e na planta correspondentes, com “rigorosamente as mesmas características e detalhamentos utilizados quando da entrega definitiva do imóvel, sem quaisquer decorações adicionais”.
Como alternativa, a proposta permite réplica do apartamento em local próximo e oferta de um CD com reprodução adequada do espaço e suas características.
