Foram ajuizadas 755 novas ações criminais e 63 novas ações civis públicas, sendo 15 por improbidade administrativa
Por Redação Multimídia ES Hoje ([email protected]) – com informações da Assessoria do MPF/ES.
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) divulgou nesta terça-feira, 1º de fevereiro, um relatório sobre sua atuação no ano de 2010. Foram ajuizadas 755 novas ações criminais e 63 novas ações civis públicas, sendo 15 por improbidade administrativa. Além disso, foram instaurados 1.327 novos procedimentos administrativos de investigação, sendo 850 na área criminal, 449 na área cível e 28 na área eleitoral. Na área eleitoral, o MPF/ES registrou, ainda, 1.619 manifestações da Procuradoria Regional Eleitoral.
Para a procuradora-chefe do MPF/ES e coordenadora do Núcleo Criminal, Nadja Machado Botelho, é importante prestar contas para que a sociedade saiba o que tem sido feito, mas a tarefa de quantificar a atuação da instituição é bastante complexa.
“A divulgação de estatísticas que demonstrem, tanto de forma quantitativa quanto qualitativa, a atuação dos membros da instituição é um desafio porque o número de ações ajuizadas, por exemplo, não reflete todo o trabalho que se tem até o momento da denúncia”, afirma. Além disso, Nadja destaca a complexidade de alguns trabalhos. “No caso de denúncias originadas por operações criminais, por exemplo, o trabalho do procurador envolve meses de investigação, mas o resultado estatístico que aparece no relatório é, às vezes, apenas uma denúncia,” explica.
De acordo com Nadja, o balanço de 2010 demonstrou uma boa produtividade em relação ao número de procuradores da República que atuam no Espírito Santo. “O número de procuradores no Espírito Santo ainda é pequeno em relação ao tamanho do estado e à grande demanda pela atuação do MPF – temos apenas 12 procuradores da República com atuação na capital, dois em Cachoeiro de Itapemirim, dois em São Mateus e um em Colatina,” explica.
Para o ano que vem, a procuradora planeja a divulgação de dados ainda mais detalhados no Relatório de Atividades. “O MPF conta com um novo sistema para cadastramento de dados que vai permitir uma série de detalhamentos e a unificação da ‘linguagem’ de todas as Procuradorias do país. Essa ferramenta – Sistema Único – já foi implantada aqui no Espírito Santo e, em breve, estará funcionando em todo o Brasil,” afirma.
Estratégia – Para o procurador regional dos direitos do cidadão (PRDC) e coordenador do Núcleo Cível do MPF/ES, André Pimentel Filho, na área cível a estratégia é tentar resolver os conflitos sem a proposição de ações na Justiça. “O MPF tem tentado, nacionalmente, evitar a judicialização. Na área cível, nós damos preferência às iniciativas que primem pelo diálogo sem, contudo, abrir mão do interesse social. Essa estratégia tem permitido a resolução dos conflitos de forma mais efetiva e, por consequencia, uma resposta mais rápida à sociedade”, afirma.
De acordo com o procurador as estatísticas sobre a atuação do MPF/ES demonstram uma boa produtividade, mas uma série de circunstâncias acabam por subdimensionar a atuação do órgão. “Ainda não é possível diferenciar atividades que demandam uma enorme dedicação de tempo de outras que não requerem o mesmo empenho. Há procedimentos administrativos, por exemplo, que exigem conhecimentos técnicos bastante específicos e a reunião de muitos documentos para que seja viável ajuizar uma ação civil pública”, afirma.
Prevenção e repressão – Na avaliação do procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger, a atuação do Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo (MPE/ES) no ano de 2010 foi muito produtiva. “Nós atuamos na prevenção – com a campanha ‘seu voto: não venda, não troque, não negocie’ – e também na repressão com o objetivo de garantir a normalidade e a legitimidade das eleições, além do equilíbrio na disputa”, afirma.
O MPE/ES impugnou 17 registros de candidatura, 16 delas com base na Lei da Ficha Limpa, e ajuizou várias ações por propaganda irregular e para reprimir o abuso do poder econômico e/ou político, sendo a mais emblemática a ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e político e captação ilícita de recursos, ajuizada contra a deputada federal Sueli Vidigal”.
Paulo Roberto também destacou as ações que resultaram na cassação de três prefeitos municipais – Apiacá, Jaguaré e Pedro Canário – e o requerimento feito ao Tribunal Regional Eleitoral para suspender a propaganda eleitoral do ex-deputado José Carlos Gratz.
Fonte: ES Hoje
