O Creci 13ª Região/ES manifesta apoio integral ao Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo que promove a atualização das Tabelas de Emolumentos utilizadas pelas serventias extrajudiciais no Estado.
O Conselho destaca que a proposta corrige uma defasagem histórica nos valores de referência dos imóveis, que permanecem sem atualização desde 2002, e restabelece a proporcionalidade e a justiça na cobrança dos atos notariais e registrais. A medida contribui para reduzir distorções, ampliar o acesso da população aos serviços cartoriais, fortalecer a segurança jurídica e aprimorar o ambiente de negócios no Espírito Santo.
Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento do setor imobiliário e ressaltamos a importância de que a Assembleia Legislativa avalie o tema com a brevidade necessária, de modo que os benefícios decorrentes da atualização das tabelas alcancem a sociedade capixaba com a maior urgência possível.
Creci 13ª Região/ES
