Brasília/DF, 12 de junho de 2024
Veja na íntegra:
NOTA TÉCNICA Nº 001/2024DOC-20240617-WA0010. (2)
ASSUNTO: PEC 003/2022 – TERRENOS DE MARINHA
Apesar da polêmica, a PEC segue ainda em análise na Comissão de Cidadania e Justiça do Senado, com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro.
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