Processo Administrativo/Disciplinar – Auto de Infração – Falta de pagamento de Contribuições – Ciência da pena pelo autuado – Validade do AR (Aviso de Recebimento) – Uniformização das decisões.
DetailsPena de Suspensão da inscrição, prorrogável.
DetailsO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – COFECI, no exercício regular de suas atribuições e com base no art. 42 do Regimento do COFECI
DetailsRegulamenta a Lei N.º 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências.
DetailsAltera os arts. 11 e 16 da Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
DetailsPresidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 143, de 1990 Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 143, de 1990, que o Congresso…
DetailsDispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
DetailsNovo Código Civil Brasileiro ( Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002) – Capítulo XIII da Corretagem
DetailsDECRETO-LEI Nº 3.688 DE 04 DE OUTUBRO DE 1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
Details“Não podemos nos dar ao luxo do imobilismo. Tudo é de urgência. O governo precisa agir rápido”, diz Rubens Menin, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e presidente do conselho da MRV Engenharia. O empresário e a entidade defendem que o governo libere ao menos metade do compulsório da poupança para o crédito…
DetailsQuem retoma um imóvel vendido deve arcar com as dívidas de condomínio deixadas pelos proprietários anteriores. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora sobre imóvel para a quitação de dívidas de condomínio, ainda que o atual proprietário não tenha integrado a ação de cobrança e execução dos débitos.…
DetailsCom as recentes mudanças nas regras de financiamento de imóveis usados na Caixa Econômica Federal, muitos consumidores estão se perguntando o que está valendo a pena comprar agora — um novo ou um usado? Especialistas do mercado imobiliário ouvidos pelo EXTRA são unânimes: para quem está com pouca grana, o momento é dos lançamentos. Rogério…
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