PORTARIA-CRECI n° 004/2020
“Ad referendum”
Estabelece a suspensão do expediente presencial de trabalho no âmbito do CRECI 13ª Região-ES e Sub-regiões, em razão das medidas de prevenção e combate à propagação do COVID-19.
O Presidente em Exercício do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª R/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 8º do Regimento Interno, baixado com a Resolução-COFECI n° 1.126/09, de 29 de Abril de 2009;
CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus; […]
