PORTARIA-CRECI n° 005/2018
“Ad referendum”
Estabelece a suspensão do expediente de trabalho no âmbito do
CRECI 132 Região-ES e Sub-regiões, em função dos feriados da
Semana Santa.
O Presidente em Exercício do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª R/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 8º do Regimento Interno, baixado com a Resolução-COFECI n° 1.126/09, de 29 de Abril de 2009;
CONSIDERANDO a tradição consolidada ao longo dos anos em relação ao não funcionamento durante o período da Semana Santa da maioria dos estabelecimentos comerciais, autarquias, tribunais, etc;
CONSIDERANDO a Lei n° 1.732, de 1967, da Prefeitura Municipal de Vitória, que estabelece os feriados religiosos do Município de Vitória, nos dia 30 de Março, dia da Paixão de Cristo e 24 de Abril, dia de Nossa Senhora da Penha;
CONSIDERANDO o ATO NORMATIVO nº 217/ 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que estabelece o não funcionamento de suas repartições, nos dias 29 e 30 de Março;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17.249 de 2017, da Prefeitura Municipal de Vitória, que institui o Calendário de Feriados do Município de Vitória, […]
