PORTARIA-CRECI n° 012/2018
“Ad referendum”
Estabelece a suspensão do expediente de trabalho no âmbito do
CRECI 13º Região-ES e Sub-regiões, em função do feriado de 15 de
Novembro.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13º R/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 8º do Regimento Interno, baixado com a Resolução-COFECI n° 1.126/09, de 29 de Abril de 2009;
CONSIDERANDO a tradição consolidada ao longo dos anos em relação ao não funcionamento durante o feriado nacional pelo dia da Proclamação da República da maioria dos estabelecimentos comerciais, autarquias, tribunais, etc;
CONSIDERANDO a Lei n° 1.732, de 1967, da Prefeitura Municipal de Vitória, que estabelece os feriados nacional do Município de Vitória, no dia 15 de novembro;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17.249 de 2017, da Prefeitura Municipal de Vitória, que institui o Calendário de Feriados do Município de Vitória, […]