PORTARIA-CRECI n° 018/2018
“Ad referendum”
Estabelece a suspensão do expediente de trabalho no âmbito do
CRECI 13ª Região-ES e Sub-regiões, em função do feriado nacional no
dia 25 de Dezembro.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª R/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 82 do Regimento Interno, baixado com a Resolução-COFECI nº 1.126/09, de 29 de Abril de 2009;
CONSIDERANDO a tradição consolidada ao longo dos anos em relação ao não funcionamento durante o feriado nacional pelo dia da Proclamação da República da maioria dos estabelecimentos comerciais, autarquias, tribunais, etc;
CONSIDERANDO o ATO NORMATIVO nº 077/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que estabelece o não funcionamento de suas repartições, nos dias 24 e 25 de dezembro;
CONSIDERANDO a Lei n° 1.732, de 1967, da Prefeitura Municipal de Vitória, que estabelece os feriados nacional do Município de Vitória, no dia 25 de dezembro;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17.249 de 2017, da Prefeitura Municipal de Vitória, que institui o Calendário de Feriados do Município de Vitória, […]
