PORTARIA-CRECI n° 003/2017
“Ad referendum”
Estabelece a suspensão do expediente de trabalho no âmbito do
CRECI 132Região-ES e Sub-regiões, em função dos feriados do mês de
Abril e de 01 de Maio.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª R/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 82 do Regimento Interno, baixado com a Resolução-COFECI n° 1.126/09, de 29 de Abril de 2009;
CONSIDERANDO a tradição consolidada ao longo dos anos em relação ao não funcionamento durante o período da Semana Santa, Dia de Tiradentes, Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia do Trabalho da maioria dos estabelecimentos comerciais, autarquias, tribunais, etc;
CONSIDERANDO a Lei n° 1.732, de 1967, da Prefeitura Municipal de Vitória, que estabelece os feriados religiosos do Município de Vitória, nos dia 14 de Abril, dia da Paixão de Cristo e 24 de Abril, dia de Nossa Senhora da Penha;
CONSIDERANDO os feriados nacionais de Tiradentes, em 21 de abril e do Dia do Trabalho, em 01 de maio;
CONSIDERANDO o Decreto n° 16.896 de 2016, da Prefeitura Municipal de Vitória, que institui o Calendário de Feriados do Município de Vitória […]
