PORTARIA N° 006/2017
Altera o art. 1° da Portaria n° 022/2015, que define
regiões para atuações de Delegados e designa
nomes para representação como Delegado Regional
da Região Sul, Interior Sul e da Montanhas
Capixabas, estabelecendo seus limites.
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis — 13° Região/ES, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17, IX, da Lei 6530/78, c/c o Artigo 16, inciso XIII do Decreto n°81871/78, c/c o Artigo 8°, inciso I do Regimento Interno em vigor;
CONSIDERANDO a REGIÃO LITORAL SUL tendo como ponto central a região de Guarapari no ES, para a partir deste ponto, aqui convencionar e fixar como limites, todo o raio de 50 Quilômetros em torno do ponto central aqui definido, excluídas as regiões da Grande Vitória, as aqui definidas, e as que já sejam consideradas como Sub-Região oficial ou já exista Delegado nomeado;
CONSIDERANDO desde já ficam abrangidos como região litoral sul, os distritos/municípios de Anchieta, Piúma, Itaipava, Itaoca, Itapemirim, lriri, Marataizes e adjacências; […]
