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A Prefeitura de Vila Velha prorrogou até o dia 30 de dezembro de 2011 o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Fácil (PROPAF), que consiste em dar uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação de débito com o município.
O Propaf, regulamentado pela Lei Municipal 4.784/2009, prevê descontos de até 85% em multas e juros para pagamentos de impostos como Predial Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e taxas.
O desconto vale para os débitos pagos à vista. Os valores também podem ser parcelados em até 60 vezes, mas, nesse caso, os descontos variam de acordo com o número de parcelas.
Desde que foi implantado, o Propaf já negociou mais de R$ 50 milhões em dívidas. “É uma oportunidade de o contribuinte ficar em dia com o município e, assim, contribuir para o desenvolvimento da cidade”, disse o secretário municipal de Finanças, Douglas Bianchi.
Adesão
Para aderir ao Propaf, o contribuinte com débitos gerados até o dia 31/12/2010 deve comparecer à Coordenação de Arrecadação e Tributação da Secretaria Municipal de Finanças (Coart/Semfi), que fica na Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, térreo da Prefeitura Municipal.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato pelo telefone 3149-7224, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
