Na última semana, o Cofeci – Conselho Federal de Corretores de Imóveis – assinou acordo de cooperação operacional com a CAIXA, a fim de coibir irregularidades que eventualmente possam ocorrer com o programa Minha Casa, Minha Vida.
O acordo partiu por conta de denúncias sobre indícios de procedimentos indevidos envolvendo agentes do mercado imobiliário, que estariam obtendo vantagens na operacionalização do Programa.
Ciente da necessidade de apuração dos fatos, a CAIXA e o Cofeci decidiram realizar ações conjuntas, em âmbito nacional, para a fiscalização desses profissionais e empresas do setor que estejam comercializando imóveis através dos benefícios do MCMV.
Assim, todos os CRECIs passam, a partir de agora, a fiscalizar também os plantões de vendas, escritórios e imobiliárias sempre que houver suspeita ou denúncia da obtenção de vantagens indevidas relacionadas ao Programa.
Além disso, segundo o acordo, ficou estabelecido que os Regionais deverão criar um espaço específico em seus sites, onde a sociedade poderá realizar denúncias on line nesse sentido.
A CAIXA, por sua vez, vai notificar o Cofeci sempre que o Minha Casa Minha Vida sofrer quaisquer alterações, a fim de que o trabalho dos agentes de fiscalização de cada CRECI possa ser otimizado.
O presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, afirmou estar bastante satisfeito com o acordo assinado, visto que ele ratifica, novamente, a verdadeira vocação dos Conselhos Profissionais. “Nosso principal objetivo é fiscalizar as transações imobiliárias, proporcionando segurança e tranquilidade aos negócios. Nesse caso, especificamente, vamos intensificar nossas ações, não permitindo que pessoas atuem de forma a prejudicar, em especial, essa parcela da população que depende diretamente dos benefícios do Minha Casa Minha Vida para conseguir adquirir seu imóvel.”
Viana explicou que, caso fique constatada a procedência de uma denúncia, os CRECIs deverão encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Federal para as devidas providências. “Da mesma forma, os autos também serão encaminhados ao nosso Departamento de Ética e Disciplina para que seja instaurado processo disciplinar.”
O presidente concluiu, ressaltando que a estrutura dos Conselhos Regionais em todo o País permitirá, sem dúvida, que haja uma fiscalização muito mais rigorosa na conduta dos agentes que têm operacionalizado o Minha Casa Minha Vida.
“Vamos trabalhar ao lado da CAIXA, dando continuidade a uma parceria que já existe há um bom tempo e que só tem trazido bons frutos ao mercado imobiliário e à população.”
(De Creci-SP)
