A função de sindico profissional já existe há tempos. Ele pode trabalhar em mais de um empreendimento e é remunerado para a função. No entanto, a atividade não é considerada uma profissão e entidades têm buscado reverter o quadro.
No último dia 20, o presidente da Confederação Nacional dos Síndicos (Conasi), Sérgio Craveiro,entregou para a deputada federal Rosângela Curado (PDT) o texto de um projeto de lei, para qualificar a atividade e regulamentar a profissão de sindico administrador de condomínios.
“Há pelo menos cinco anos converso com síndicos a respeito da necessidade de regulamentar a profissão. Eu sou síndico profissional desde 1992, vejo as leis mudarem e nada de profissionalizar a função. O projeto pede essa normatização.”
Para Craveiro, os impactos administrativos no condomínio são menores quando a gestão é profissionalizada. E ele ressalta que a proposta defende, além dos interesses do profissional, as conveniências do condomínio. Por exemplo, no projeto, o síndico continua a ter responsabilidade civil e criminal pelo edifício, mas pede mais participação dos conselheiros, sub-síndicos e condôminos nas decisões, de acordo com a Conasi.
Requisitos
Na proposta de regulamentação entregue por Craveiro, determina-se que para exercer a função de síndico será preciso: ter um curso e/ou treinamento feito por empresa qualificada, ter o terceiro grau (em qualquer área educacional) , apresentar certidões negativas – seja pessoa física ou jurídica – e estar filiado a um órgão de classe. A remuneração também foi contemplada no projeto: o salário deve ser fixado entre R$ 25 e R$ 50 reais por unidade administrada.
“Condomínios têm pilares que precisam ser respeitados. É preciso fazer a gestão do dinheiro, das obras, da manutenção e negociar os contratos”, diz Craveiro. A proposta entregue para a deputada está sendo avaliada pela assessoria técnica do partido antes de iniciar o trâmite na Câmara dos Deputados.
O presidente da Conasi acredita que a consulta seja finalizada até 30 de novembro, dia do síndico. Enquanto aguarda o envio da proposta para votação. Craveiro vai se reunir com entidades que promovem a profissionalização, fazer petições on-line e debater nos Estados. “A conversa está bem avançada. A profissionalização tende a gratificar e ajudar os condomínios”, acredita.
A deputada Rosângela Curado afirmou que é a favor de uma boa gestão dos condomínios, e garantiu que irá buscar meios de encaixar o projeto na pauta do Congresso. “Vamos apoiar o pleito da entidade, temos de valorizar os ideais trabalhistas com direitos e qualificação. Daremos, ainda, todo o suporte de nossa assessoria técnica para verificar tramitações que já venham ocorrendo nessa área, acompanhar o processo e, se possível, colocarmos na pauta da Câmara.”
Apoio
Atuando como síndico profissional há mais de trés anos, Cezar Vinicius Minari, de 31 anos, é favorável à normatização da profissão. “Eu acho importante regulamentar. A Junção cresce e ganha importância, mas tem muita gente sem qualificação trabalhando, o que desvaloriza a profissão”, diz.
Minari era bancário e síndico morador quando percebeu a oportunidade de desenvolver um trabalho profissional como síndico, então se especializou, fez um curso de processos gerenciais e hoje é síndico de quatro condomínios na capital (800,288,300 e 16 unidades).
“Já atendi oito prédios, 3.200 unidades. O maior desafio que envolve a função são os conflitos entre os moradores.” Ele ressalta que para questões administrativas tem apoio da administradora. “Hoje, não há média de valor a ser cobrado, nem obrigatoriedade de cursos. Sendo assim, há muita gente interessada na profissão, mas sem qualificação. A regulamentação vai deixar a competitividade menos desleal”, diz ele.
“Somos 100% favoráveis à regulamentação, mas a proposta deve ser amplamente discutida.” Esta é a opinião do presidete da Associação dos Síndicos de Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo (Assosindicos), Renato Tichauer. Ele defende que o profissional seja mais bem preparado.
“Nos deparamos com baixa qualificação e cursos que não abordam questões fundamentais, como assuntos jurídicos, financeiros e de conduta Como presidente da Assosindicos, gostaria de participar (das discussões envolvendo o projeto) para poder defender a causa de termos profissionais melhores.”
‘Somos contra a regulamentação da função’
O presidente do Instituto Pró-Síndico, Dostoiévscki Vieira, é contra a regulamentação da profissão do síndico. “Enxergamos que esse ato pode gerar riscos trabalhistas ao condomínio e aos condôminos, que ainda deverão arcar como o pagamento de férias e décimo terceiro”, diz.
Na opinião de Vieira, assim como acontece com ele,o síndico deve ter um empresa, com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), seguro e uma equipe formada por outros síndicos, mas sem vinculo trabalhista com o condomínio, apenas para arcar com a responsabilidade que possui.
“Acredito que o pleito é para abrir vaga no mercado de trabalho. Mas é preciso saber que o síndico, além de ter uma boa formação e experiência com gestão de condomínio, deve ter também grande habilidade para lidar com pessoas”, diz.
Para Vieira, o síndico é a cabeça pensante do condomínio e pode ser um morador ou um profissional autônomo. “Somos favoráveis que o síndico se estruture como empresa, com pessoas capacitadas, que tenha uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Regulamentar a relação profissional e não a profissão.”
O presidente do Instituto Pró-Síndico lembra, ainda, que o sindico deve ser sempre eleito em assembleia. “O que define que ele é o sindico é a ata de eleição do condomínio”, diz.
‘O condomínio precisa ser visto como uma empresa’
De acordo com a professora de administração de condomínios da Escola Paulista de Direito (EPD) Rosely Schwartz, quem administra edifício deve estar preparado para auxiliar em questões técnicas e do dia a dia dos moradores. Ela lembra que já houve uma sugestão de profissionalização do síndico em 2009, sem sucesso.
“Acredito na necessidade da profissionalização da função. O sindico é um gestor e o condomínio precisa ser visto como uma empresa para dar aos condôminos maior segurança e transparência. Ele deve buscar melhorias contínuas para o empreendimento”, diz.
De acordo com a professora, com o crescimento da profissão é importante ter apoio e união de entidades para somar esforços em busca de melhoria e de qualidade, “o prédio residencial ainda é administrado de forma amadora”, ressalta.
A professora conta que desde a primeira turma em administração de condomínios, em 1998, ela atua em prol do gerenciamento profissionalizado dos condomínios.
Rosely destaca a importância de ter uma administração profissional e comprometida para que as pessoas possam morar com segurança e tranqüilidade. “O condomínio é opção nas cidades para morar e trabalhar, por isso é preciso ter profissionalização na gestão desses empreendimentos”, diz.
Embora acredite que o síndico morador continue existindo, principalmente em edifícios menores, com a chegada dos grandes condomínios, a profissionalização se faz cada vez mais necessária. “Já na legislação não existe o síndico e sim o administrador, que atende as exigências legais dos condomínios”, diz Rosely.
Fonte: O Estado de S. Paulo – 01/11/2015
