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Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) cria novos limites de renda para financiamentos com recursos originados no FGTS, bem como concede isenção ou descontos nos juros incidentes sobre os empréstimos contratados.
As regras são válidas para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, e para os demais financiamentos relacionados à habitação que não estão enquadrados no programa habitacional, mas são financiados com recursos do Fundo.
Faixas financiadas pelo FGTS – Na área de habitação popular, os recursos do FGTS destinam-se agora ao financiamento de imóveis para a população com renda familiar mensal bruta de até R$ 3.900.
É admitida a elevação para até R$ 5.400, nos casos de financiamentos vinculados aos imóveis situados em municípios integrantes das Regiões Metropolitanas ou equivalentes; nas capitais; e nas cidades com população igual ou superior a 250 mil habitantes.
Taxas de Juros e descontos – Para os financiamentos concedidos a pessoas físicas com renda familiar bruta limitada a R$ 2.325, o juro (6%) será integralmente coberto pelo FGTS, com o objetivo de reduzir o valor das prestações.
Para habitação popular a financiar para as faixas de renda bruta a partir de R$ 2.325,01 e até R$ 2.790, o FGTS cobrirá o equivalente a 1,16% da taxa mensal de juros, também fixada em 6% ao ano.
Igualmente,1,16% a menos na taxa mensal de juros é o desconto para aquisição ou construção de imóveis nos financiamentos concedidos a pessoas físicas com renda familiar entre R$ 2.790,01 e R$ 3.100.
Exclusivamente para a compra (ou produção) de imóveis novos, por famílias com renda mensal bruta situada no intervalo entre R$ 2.790,01 a R$ 3.100, os juros são de 5%.
