RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.516/2024
(Publicada no D.O.U. nº 67, de 08/04/2024, Seção 1, fls. 139)
Altera e revoga disposições contidas nas
Normas Eleitorais aprovadas com a
Resolução-Cofeci n.º 1.515/2023.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (Cofeci), no uso da competência que lhe conferem o artigo 16, II e XVII, da Lei n.º 6.530/78 c/c o artigo 10, III e XX, do Decreto n.º 81.871/78, e o artigo 4º, XXVIII, do Regimento do Cofeci (Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009),
CONSIDERANDO a necessidade de atualização de disposições contidas nas Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci nº 1.515/2003 para facilitar seu entendimento e para regulamentar a guarda e manutenção dos processos eleitorais no Cofeci;
CONSIDERANDO a decisão adotada em Sessão Plenária realizada em 05/04/2024;
