RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.089/2008
(Publicada no D.O.U nº 69, de 10/04/08, Seção 1, pág. 90)
Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova
redação ao § 1º do artigo 47, da
Resolução-COFECI nº 327/92.
O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso XVII, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978;
CONSIDERANDO a Recomendação MPF/PRMS/PRDC nº 005/2007, exarada no Procedimento Administrativo nº 1.21.000.000803/2007-63 em trâmite na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO a decisão adotada pelo Egrégio Plenário em Sessão realizada dia 31 de março de 2008,[…]
