RESOLUÇÃO-COFECI nº 1.381/2016
(Publicada no D.O.U nº 93, de 17/05/2016, Seção 1, fls. 102)
Dá nova redação ao artigo 41 e seus
parágrafos, e ao artigo 42, da
Resolução-Cofeci nº 327/92, para
estabelecer novos procedimentos
relativos à transferência e
transformação de inscrição.
O CONSELHO FEDERAL DE CORETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 4º e 16, XVII, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, c/c artigo 10, III, do Decreto 81.871, de 29 de junho de 1978,
CONSIDERANDO decisão adotada em Sessão Plenária realizada no dia 29 de abril de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, RJ.[…]
