Nesta terça-feira(26) acaba de acontecer o seminário gratuito, sobre o tema “Terrenos de Marinha: Aspectos importantes”. Isso no Auditório da ESA-ES, com a participação do Presidente do CRECI-ES e também advogado especialista em direito imobiliário, Aurélio Cápua Dallapicula, o advogado Renato Rizk também esteve presente participando, juntamente com a Coordenação de Diovano Rosetti e
Lauro Coimbra Diretor-geral ESA.
O seminário tem como objetivo aprimorar o conhecimento sobre terrenos de marinha, atualizar sobre os procedimentos da transação imobiliária envolvendo terreno de marinha, definição sobre terreno de marinha e seus regimes jurídicos, a situação jurídica do imóvel em regime de ocupação, as principais mudanças trazidas pelas alterações da legislação também foram destacadas e pontuadas.
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