O início de 2020 marca avanços significativos para os corretores de imóveis. O trabalho realizado pelo Sistema COFECI/CRECI junto aos Poderes Executivo e Legislativo vem ampliando a lista de conquistas para a nossa categoria. Uma delas foi a audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele recebeu o Sistema COFECI / CRECI, representado no encontro pelo conselheiro federal Aurélio Dallapícula (CRECI-ES). Obtivemos apoio do mandatário da nação para dar continuidade às ações junto ao governo federal.
Sempre atuamos em várias frentes. A seguir, relevantes vitórias resultantes das nossas iniciativas em favor dos corretores de imóveis, da nossa profissão e do setor imobiliário:
– A atuação junto à Secretaria do Patrimônio da União resultou na inclusão dos corretores de imóveis na MP 915, para vender as propriedades da União que serão disponibilizadas ao mercado.
– Uma das propostas feitas pelo Sistema COFECI / CRECI no convênio com a Secretaria do Patrimônio da União, em favor do corretor de imóveis, é o segmento Built to Suit: a possibilidade de gerir imóveis públicos em contratos de locação, propondo aos clientes investir em benfeitorias para uso da propriedade. O tempo de locação amortece o investimento.
– A atuação do Sistema COFECI / CRECI junto à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça irá captar compradores no mercado internacional. Temos atuado para potencializar a concessão de vistos de residência permanente para estrangeiros que comprarem imóveis no Brasil. Esse movimento do COFECI se deve à preocupação de ampliar oportunidades de negócios para o setor imobiliário. A lei e sua regulamentação por meio da RN-CNIg n. 36-18 já está em vigor, mas não foi devidamente divulgada ao público alvo: os investidores estrangeiros. Por isso, não surtiu ainda o efeito que esperávamos quando, há anos atrás, insistimos na confecção dessa norma, que já existe em outros países.
– Numa parceria com a FENACI, o nosso Sistema se apresentou ao governo federal para ajudar na evolução da participação da categoria e divulgação aos profissionais quanto às disponibilidades e oportunidades de negócios. Nessa ação, iremos posicionar os corretores de imóveis como única referência, incrementando a reputação, credibilidade e capacidade do profissional imobiliário no Brasil.
– Outro importante avanço é a inserção do profissional nas avaliações imobiliárias que detenha empresa especializada, com reconhecimento e homologação dos laudos apresentados por parte da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
– Os vários avanços podem ser conferidos na referida MP 915/19, por alteração à Lei Federal n. 9.636/98, em seus art. 11-C, §7º, §12 e 11-D, no aguardo de regulamentação.
Há outras iniciativas em andamento. Serão mencionadas tão logo alcancem resultados favoráveis ao nosso setor. Esse conjunto exitoso de ações deve-se ao trabalho contínuo junto a todas as esferas de poder e regulamentação brasileiros, empreendidos pelo Sistema COFECI / CRECI. Parabéns a todos os profissionais, que nos últimos tempos têm envidado esforços para o aperfeiçoamento e inovação na conquista da constante valorização e maior respeito da profissão com nosso total apoio e trabalho. Vamos seguir trabalhando juntos.
Por: Aurélio Cápua Dallapícula – Conselheiro Federal do COFECI.
