A edição 2017 da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis destaca 65 propostas referentes ao mercado imobiliário, em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília. A publicação foi lançada pelo Sistema Cofeci-Creci nas dependências da Câmara Federal, com o objetivo de defender os interesses do segmento junto ao Poder Legislativo. “É preciso combater os projetos que são nocivos a cadeira produtiva imobiliária, e, pelo contrário, apoiar com grande ênfase os projetos positivos. Por isso, a interação com os parlamentares é de grande relevância, a fim de conscientizá-los da importância de atentarem para esse segmento”, explica o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro da Silva.
Deputados e senadores compareceram ao lançamento. “Hoje estamos lançando a Agenda Legislativa que elenca diversos projetos que interessam diretamente a esse segmento tão importante para sociedade. Fico feliz, porque no próximo dia 11 será sancionada a lei, umas das medidas provisórias mais importantes que julgo para o setor, que é a regularização fundiária. Metade da população vive em propriedade irregular, e no DF a situação não é diferente. Com isso, teremos a titularização dos imóveis. É um grande avanço para todos nós”, declarou o presidente da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário, Izalci Lucas (PSDB-DF).
A Agenda Legislativa é um instrumento utilizado por representantes de segmentos para esclarecer frente a deputados e senadores os temas de seu interesse. Entre os 65 projetos abordados, o Cofeci se posicionou a favor de 39, contra 19 e parcialmente favorável a cinco propostas. A autarquia defende, entre outros temas, inclusão dos corretores de imóveis no Simples Nacional, modelo de Simples Trabalhista para micro e pequenas empresas (o que beneficia a maioria das imobiliárias), uso do FGTS para financiamentos imobiliários e para obras de acessibilidade em imóvel próprio, incentivo a empresas que investirem em capacitação profissional, inserção da identificação dos corretores de imóveis nas transações imobiliárias, entre outros temas.
Temas como extinção da fiança como garantia imobiliária, preferência na aquisição do imóvel por parte do locatário, concessão para o locatário da escolha da garantia locatícia, proibição de regras contratuais para atrasos na entrega de imóveis, possibilidade de locação dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, uso da Internet para locação de imóveis residenciais por temporada, proibição de multa na devolução de imóvel em caso de tratamento médico estão entre as propostas que o Cofeci é contrário.
Depoimentos:
“A agenda é um documento importantíssimo, porque ela traz todos os projetos de lei os quais nós apoiamos e os quais nós rejeitamos. São projetos de interesse do mercado imobiliário na categoria profissional e na sociedade como um todo. O conteúdo dessa agenda dará ao parlamentar uma visão mais objetiva daquilo que os corretores de imóveis estão pensando sobre o Brasil, quais as soluções que poderemos dar para resolver o problema e quais as questões devemos evitar para não agravar os que já temos. Além disso, dará segurança aos parlamentares para votar contra ou a favor sabendo se a categoria está apoiando ou não”.
Presidente Creci-SP, José Augusto Viana
“Essa Agenda Legislativa representa um caminho muito importante para nossa categoria nos projetos que estão sendo realizados no Congresso Nacional. Passamos a trabalhar junto aos nossos parlamentares para aprovação dos projetos que são para a benfeitoria do setor”.
Presidente Creci- AL, Vilmar Pinto
“A importância da Agenda é deixar os parlamentares terem conhecimento dos projetos que tramitam na Câmara e Senado em favor da categoria. Isso é muito importante, porque nós realmente precisamos modernizar cada vez mais nossa categoria”.
Presidente Creci-AP/PA, Jaci Colares
“Essa Agenda Legislativa fortalece o mercado imobiliário e principalmente os projetos que nos temos tanto na Câmara como no Senado. Todos os presidentes de Crecis junto com esses deputados e senadores devem trabalhar para a aprovação de projetos que fortalecem nossa categoria”.
Presidente Creci-SE, Sérgio Sobral
“Nossa instituição tem projetos de lei da categoria e ter essa convivência com deputados e senadores é de grande apoio para todos nós”.
Presidente do Creci-BA, Samuel Prado
“Essa Agenda Legislativa é de suma importância para o setor imobiliário para que possamos acompanhar o legislativo, todas as nossas leis e projetos, e tudo que seja de interesse do setor e da sociedade. É um movimento que envolve todos os profissionais corretores de imóveis do Brasil para que a gente possa tornar esse segmento da economia imobiliária mais pujante e com mais assistência a sociedade no que diz respeito a conquista do bem maior que é a moradia”.
Presidente Creci-RN, Waldemir Bezerra
“Esse trabalho da Agenda Legislativa é muito positivo e importante para a categoria. Ela serve como balizador para os parlamentares com relação às iniciativas que dizem respeito ao mercado imobiliário, que prejudicam ou beneficiam a categoria dos corretores de imóveis e a cadeia da construção civil de um modo geral. Posso dizer que sou um entusiasta de iniciativas como essa”.
Presidente Creci-RS, Márcio Bins
“Nós acreditamos que esse movimento de lançamento dessa agenda, e controle das ações no Congresso Nacional, em relação a nossa categoria é fundamental. A nossa profissão sofre ataques de diversos segmentos em projetos que visão até a sua descaracterização, então esse acompanhamento irá fortalecer as ações legislativas em prol da nossa categoria. É uma ação realmente muito importante, para que possamos ter uma profissão que atenda cada vez mais os anseios da sociedade e também dos profissionais corretores de imóveis.
Presidente Creci-PR, Admar Pucci
“A agenda parlamentar é muito significativa, contém muitas matérias interessantes não só para o mercado imobiliário como também para sociedade. O mercado o qual fazemos parte é importantíssimo para o Brasil, tem representatividade significativa no PIB, por isso achamos muito relevante essa preocupação do Conselho Federal com essa agenda e a sua valorização”.
Presidente Creci-PI, Manoel Nogueira Neto
“A Agenda Legislativa é muito importante porque compreender um resumo legislativo que temos condições de acompanhar de perto e cobrar dos parlamentares a nível nacional um resultado favorável ao progresso no mercado imobiliário”.
Presidente Creci-ES, Aurélio Cápua Dallapícula
“É muito importante essa reunião onde vamos discutir sobre a agenda parlamentar e que queremos que beneficie cada vez mais a nossa classe”.
Presidente Creci-MT, Bendito Odário Conceição
“A agenda tem uma importância muito, pois leva ao conhecimento dos parlamentares aqueles projetos de lei que beneficiam a classe. Mas, vale lembrar que bom mesmo não é só aquele que beneficia o corretor ou a categoria, mas a sociedade como um todo”.
Presidente Creci-MA, Raimundo Cunha Torres
“A importância da Agenda Legislativa dos Corretores de Imóveis para os deputados e senadores que representam nossos estados, é para mostrar que estamos preocupados com a cadeira produtiva da construção civil e do mercado imobiliário. Além disso, mostrar para os parlamentares que nós do Conselho e dos regionais representamos uma categoria com formadores de opinião e que é necessário debater com a categoria, fazendo audiências públicas e conhecendo esse setor que movimenta quase 17% do PIB nacional”.
Presidente Creci-PB, Rômulo Soares de Lima
“Esse é um momento muito importante para toda categoria. São muitos projetos a serem aprovados e demandados, mas estamos recebendo apoio, o que é uma grande notícia. A regulamentação fundiária irá trazer um aumento significativo no mercado e principalmente benefícios para a sociedade”.
Presidente Creci-AC, Márcio Silva dos Santos
“A importância da agenda parlamentar para nós corretores de imóveis é aproximar todo o Sistema Cofeci-Creci do nosso legislativo, junto aos seus deputados e senadores de cada Estado. Traz os projetos com citações se é favorável, contrário ou se necessita de alguma adaptação para se tornar viável para o segmento”.
Presidente Creci-DF, Hermes Alcântara
“A agenda parlamentar é muito importante porque podemos separar os projetos que não são de interesse da categoria e calcar de forma palatável para que a sociedade tenha uma legislação interessante que possa atender todas as categorias de um modo geral”.
Presidente Creci-RJ, Manoel da Silveira Maia
“A importância dessa frente é a aproximação com os parlamentares junto com os objetivos que traçamos nessa agenda. Agora, vamos desenvolve – lá para que possamos alcançar os objetivos como a isenção do ICMS, no nosso caso em Minas, e a nível federal, o fim do IPI para os corretores de imóveis, assim como outros projetos”.
Presidente Creci-MG, Newton Marques Barbosa
“Há que essa agenda é realizada, mas neste ano teve amplitude, pois tivemos o prazer de entregá-la pessoalmente aos nossos deputados e senadores, além de trazer muitos projetos que irão beneficiar a categoria”.
Presidente Creci-PE, Luiz Guedes de Oliveira
