LEI DE LOCAÇÕES
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil
CÓDIGO CIVIL – CORRETAGEM
Novo Código Civil Brasileiro ( Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002) – Capítulo XIII da Corretagem
DECRETO Nº 3688, DE 03/10/41
DECRETO-LEI Nº 3.688 DE 04 DE OUTUBRO DE 1941 LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
CÓDIGO PENAL
Desacatar funcionário público e Exercer atividade, de que está impedido.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.292/13
Cria serviço eletrônico para envio de informações de alunos das Escolas de TTI para o COFECI.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.291/12
Altera o art. 1º da Resolução-Cofeci nº 717/2001, para incluir o estágio obrigatório na matriz curricular. “Ad referendum”
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.290/12
Dá nova redação ao caput do artigo 9º e revoga seus parágrafos 1º e 2º, da Resolução-Cofeci nº 146/82.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.256/12
Torna obrigatório o arquivamento no CRECI de documentos referentes a lançamentos imobiliários e respectivas incorporações e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.168/10
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, para cumprimento das obrigações consignadas na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1988 e subsequentes alterações.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.127/09
Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.126/09
Aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.089/08
Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova redação ao § 1º do artigo 47, da Resolução-COFECI nº 327/92.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.066/07
Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COFECI Nº 1.065/07
Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais.