Profissionais liberais como Corretores de Imóveis, Advogados, Dentistas , Fotógrafos, Músicos, entre outros, vão poder ter acesso a uma linha de crédito especial durante a pandemia. Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 21 de agosto a lei que cria uma linha de crédito para atender profissionais liberais autônomos (pessoas físicas sem vínculo…
O decreto n. 06/2020, citado no primeiro artigo do Projeto é aplicado exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar n. 101/2000, portanto, deixa de servir como Decreto Presidencial de Calamidade Pública, assim como estabelecido pelo art. 136 da CF, consequentemente não é fundamento legal para dar suporte ao Projeto de Lei, se…
O projeto apresentado pelo AMIGO DOS CORRETORES, Deputado Esmael Almeida agora é Lei “o dia de COMBATE AO EXERCÍCIO ILEGAL”, além de todos os dias, terá o dia oficial concentrado 12 de MAIO. O Dia Estadual de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis tem como finalidade conscientizar a população da necessidade…
A partir de hoje (20/02/2017), para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação. A lei é de 2015, mas previa um período de adequação de…
O ano já começou com muitas mudanças, uma delas é sobre a Certidão de conclusão do Curso de T.T.I e Diploma oferecido pelas instituições Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETOR DE IMÓVEIS — COFECI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, XVII, da Lei n°6.530/78…
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Altera os arts. 11 e 16 da Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
