ES Hoje
Os capixabas pagarão mais barato pelos serviços oferecidos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES) a partir de fevereiro. O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou nesta terça-feira (13) projeto de lei à Assembléia Legislativa definindo a redução dos preços da taxas cobradas no Detran. Segundo o governador, a intenção é realinhar ao valor prativado no restante do país. Em relação a outros estados, a população capixaba chega, atualmente, a pagar até 75% mais caro.
Os maiores beneficiados serão os empresários do transporte escolar. O valor do registro de veículo para este serviço cai de R$ 1.009,39 para R$ 506,31. Já o certificado de registro terá valor reduzido de R$101,36 para R$ 90,80 e a baixa do serviço passa de R$99,25 para R$ 21,12. Segundo o diretor do Detran, Fábio Nielsen, os empresários deste ramo foram os que mais clamaram por esta readequação de preços.”Os empresários poderão economizar nas taxas e investir em melhorias e segurança no serviço do transpote”, acredita.
A redução média das taxas girou em torno dos 10,71%, o que representa uma diferença de R$ 25,2 milhões na arrecadação do Detran-ES. Segundo Renato Casagrande, ainda, a renúncia de arrecadação, neste caso, não terá grande impacto nos cofres públicos. “Nós tínhamos observado que o valor médio praticado no Estado é acima dos demais estados brasileiros. Foram 48 taxas alinhadas, sendo 47 para baixo e uma para mais, de forma a readequar ao restante do Brasil. (…) A recomposição desta perda se dará automaticamente com o aumento da frota e, consequentemente, com a maior procura pelos serviços do órgão por parte dos contribuintes”, disse.
Segundo levantamento do Detran capixaba, nos primeiros seis meses de 2011, proprietários inadimplentes com o licenciamento de veículos deviam R$ 189 milhões aos cofres públicos.
A única taxa que terá preço elevado é a de averbação por transferencia, que é considerada falta grave, e no país o custo é R$ 128, enquanto no Estado, até fevereiro, o custo é de R$ 84,47. Também o contribuinte passa a pagar ao Detran o custo do registro de contrato de alienação fiduciária é R$ 211,17. Hoje o Detran não recebe este valor, mas o proprietário de veículo paga a cartórios e bancos.
A readequação dos valores praticados no Espírito Santo era uma promessa desde 2003. Já nesta gestão Casagrande, ela foi refeita e o ex-diretor do Detran, João Felicio Scardua entregou um estudo ao governador, no mês de julho, que apontava a possibilidade de reduzir cerca de 70% das taxas a preços até 50% mais baratos. Scárdua deixou o comando do Departamento Estadual no dia 18 de outubro deste ano.
A mudança nos preços acontecerá 60 dias após aprovação da proposta e o governador sancionar a lei. Segundo Casagrande, a matéria será votada em regime de urgência pelos deputados estaduais.
Confira a tabela aqui.
