FENACI
Por meio do cruzamento de informações do Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária (Siaci) – base de dados usada pela Caixa Econômica Federal – com outras fontes de informações do poder público, foram encontradas várias irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Minha Casa Minha Vida. Os problemas se referem a falsificações nas rendas familiares, no cadastro dos beneficiados. A análise de 296 mil contratos firmados com a Caixa até setembro do ano passado aponta que a renda apresentada em 23% dos documentos é superior a cadastrada no Siaci. Essas ações fazem com que famílias que não estão enquadradas no perfil do programa sejam beneficiadas, e também permitem que determinadas faixas tenham subsídios maiores e juros menores do que os estabelecidos.
Para o especialista em urbanização e diretor da Vallor Urbano, Sérgio Guimarães Pereira Júnior, essa é a comprovação de que o programa não está beneficiando as faixas a que se destina. “O segmento da população de menor renda não é atendido satisfatoriamente, pois os produtos que a ele seriam destinados estão, na verdade, atendendo a faixas com rendas superiores”. Segundo Sérgio, isto prova que os critérios adotados estão errados, para ele existe ainda um modelo de habitação que poderia trazer resultados satisfatórios. “Há um produto que seria o ideal para atender ao segmento de baixa renda que segue sendo ignorado pelo governo: o lote urbanizado”, afirma.
