G1
A declaração do ITR, Imposto sobre a Propriedade Rural, é obrigatória para pessoa física que tem imóvel com pelo menos 200 hectares na maior parte do Brasil. Mas no Polígono das Secas e na Amazônia Oriental a área deve ser de pelo menos 500 hectares. Já na Amazônia Ocidental e no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense, a declaração deve ser feita pelo produtor com área acima de mil hectares. No caso de pessoa jurídica, ela é obrigatória independente do tamanho do imóvel rural.
Quem não fizer a entrega até a próxima sexta-feira (30) está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou a no mínimo R$ 50 se o produtor não tiver imposto a pagar. “A outra consequência é que se ele precisar de alguma certidão negativa de débito junto à Receita, não irá obter sem fazer a entrega da declaração. Por isso, é importante que ele se antecipe”, alerta Joaquim Adyr, supervisor do programa do ITR.
A partir de 2012, a Receita Federal não aceitará mais as declarações do ITR feitas em formulário de papel.
