O uso da garagem dos edifícios está entre os principais motivos para discussão em um condomínio. Nos casos em que as vagas são indeterminadas e constituem parte da área comum, a decisão sobre quem fica com a melhor vaga – aquela privilegiada pela facilidade para manobrar o carro, proximidade do elevador ou por ser coberta – muitas vezes gera atrito entre os moradores.
Para evitar que os condôminos se sintam injustiçados, a solução é bem mais simples do que parece: o sorteio das vagas de garagem em assembleia. Sortear as vagas é uma maneira democrática de todos os condôminos participarem de forma igual e resolver questões básicas, como a localização das vagas e sua disposição.
Outra recomendação é a elaboração de uma lista de condôminos que inclua os idosos, portadores de deficiência física e profissionais, como médicos que, em razão da profissão, atendam em caráter de emergência. “No caso dessas situações em especial, a assembleia, por liberalidade, pode avaliar a possibilidade de priorizar vagas próximas a elevadores e facilidade em locais de acesso e manobra”, afirma Omar Anauate, diretor de condomínio da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios).
Levando em consideração o conceito de justiça e igualdade que os sorteios garantem, vale ressaltar que, mesmo os condôminos inadimplentes devem participar dos sorteios. “O Código Civil proíbe o inadimplente de votar e participar de assembleias, mas não o impede de concorrer em igual direito a sorteios que definam a forma de utilização da propriedade”, explica Omar Anauate.
O condômino inadimplente não pode ser excluído do sorteio de vagas de garagem sob o risco de comprometer a transparência e a legitimidade das deliberações, o que pode levar até mesmo à anulação judicial da assembleia. “A não participação do condômino inadimplente tende a implicar na contemplação com vagas remanescentes e de localização menos favorecidas, desrespeitando aspectos relacionados ao direito sobre a propriedade e contrariando o critério democrático e justo que fundamenta o sorteio”, acrescenta Omar Anauate.
Para guardar outros itens, como bicicletas, motos e outros objetos é preciso verificar o que a Convenção Condominial diz e respeitar a finalidade da vaga e áreas comuns das garagens.
Fonte: Imovelweb
