Rodrigo Karpat* Antes do advento do novo Código Civil (CC), era a Lei 4591/64 que estava vigente e disciplinava os condomínios, a qual foi derrogada, e não revogada. Ou seja, o que não contrariar o novo CC continua em vigência. O voto do inquilino nas questões ordinárias estava prevista no antigo diploma no artigo 24º,…
Qual seria a forma adequada para a contratação do Corretor de Imóveis? Será que vale a pena aumentar os riscos e ter vários Corretores para o mesmo imóvel? Como evitar a liberação do imóvel para qualquer pessoa? Na realidade nem sempre a pessoa interessada em promover uma transação imobiliária, seja para vender, comprar ou alugar…
Em abril de 2021 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os condomínios poderiam proibir a locação, mas o assunto voltou a repercutir Antigamente, a locação de imóveis era praticamente no meio físico. Mas, atualmente, com o crescimento do mercado digital, surgiram facilidades para formalização de contratos, cadastros, atendimento ao cliente e até publicações…
O Dicionário do Mercado Imobiliário é um guia útil, prático e de rápida consulta, que promete não deixar o corretor de imóveis na mão na hora em que a definição de um termo específico insiste em fugir da mente. Afinal, “definir uma palavra é capturar uma borboleta no ar”, como já disse Aurélio Buarque de…
Morar de aluguel é uma realidade cada vez mais presente para famílias brasileiras. De acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os imóveis alugados representavam 18,3% das moradias em todo o país. Nesse aspecto, a Lei do Inquilinato existe para regular as relações entre o locador e o locatário. Criada…
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (IVAR), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, subiu 0,66% em dezembro de 2021. Houve desaceleração com relação à taxa registrada no mês anterior, de 0,79%. Com este resultado, o índice acumula variação de -0,61% em 12 meses, representando também uma desaceleração na comparação com a taxa…
A Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro 1991 – mais conhecida como Lei do Inquilinato – é a que regulamenta os alugueis residenciais e comerciais no Brasil e está comemorando 30 anos. É ela que define todos os direitos e deveres, tanto por parte do inquilino quanto por parte do locador. Quem…
O decreto n. 06/2020, citado no primeiro artigo do Projeto é aplicado exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar n. 101/2000, portanto, deixa de servir como Decreto Presidencial de Calamidade Pública, assim como estabelecido pelo art. 136 da CF, consequentemente não é fundamento legal para dar suporte ao Projeto de Lei, se…
Você já ficou confuso com algumas palavras ou expressões do mercado imobiliário? Tire suas dúvidas em nosso dicionário do mercado imobiliário. A B C D E F H I J L M O P Q R S T U V Z A Ação de despejo: Pedido à Justiça feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel para obrigar o inquilino a desocupá-lo. Ação revisional: Pedido que tramita na Justiça para…
PERFIL DO CORRETOR Corretor de imóveis: um profissional bem qualificado. Comprar, vender, alugar e permutar imóveis não são transações simples de serem realizadas. Apesar da pretensa facilidade de se colocar em contato, por exemplo, pessoas que querem vender e outras que têm intenção de adquirir imóveis residenciais, comerciais ou mesmo rurais, a responsabilidade do corretor…
Não há consenso sobre a possibilidade de voto de inquilinos em assembleias. Especialistas do mercado divergem sobre esta questão. Contra o voto de inquilinos Alguns especialistas consideram que o Novo Código Civil modificou a legislação anterior (lei 4.591/64) sobre o assunto. A lei 4.591/64 permitia o voto do inquilino na assembleia, em assuntos relativos a despesas…
Para 39% dos brasileiros, a compra da casa própria está entre os principais sonhos de consumo nos próximos 12 meses. O resultado foi revelado por pesquisa da Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O levantamento mostra também que 70% das pessoas que vão adquirir um imóvel pretendem financiá-lo. Para…
Comprei um apartamento em um consórcio em agosto de 2011. O imóvel valia R$ 320 mil e a carta de crédito, R$ 333 mil. Há alguns meses entrei em contato com a minha gerente para tirar dúvidas, pois acho que o juro do consórcio é abusivo. Ninguém soube me orientar. Nos valores atuais já paguei…
Monitor Mercantil O mercado de imóveis usados da cidade de São Paulo teve queda em setembro, com diminuição de 41,98% no número de casas e apartamentos vendidos em comparação com agosto. Foi o pior desempenho registrado este ano pela pesquisa feita mensalmente pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP).…
Redimob A lei equilibrou a relação contratual de locação e beneficiou ambas as partes. A Lei do Inquilinato (12.112/10) completou três anos em 2013. Mas para o advogado especialista em Direito do Consumidor, Ricardo Martins Limongi, em entrevista ao portal Tribuna da Bahia, as mudanças beneficiaram aqueles inquilinos “bons pagadores”. A lei “equilibrou a relação…
