PORTARIA N° 022/2015 Define regiões para atuações de Delegados e designa nomes para representação como Delegado Regional da Região Litoral Sul, Interior Sul e das Montanhas Capixabas, estabelecendo seus limites. O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis — 13º Região/ES ., no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 17, IX, da…
PORTARIA 023/2015 Redesigna comissão para instalação de novas delegacias e sub-regiões do CRECI 13ª Região/ES e nomeia membros para composição. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13° R/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 8° do Regimento Interno, baixado com a Resolução-COFECI n° 1.126/09, de 29 de Abril de…
PORTARIA-CRECI n° 024/2015 Ratifica a criação da Ouvidoria do CRECI-ES e designa Conselheiro Ouvidor para novo mandato. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª R/ES, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 8° do Regimento Interno, baixado com a Resolução-COFECI n° 1.126/09, de 29 de Abril de 2009. CONSIDERANDO a…
RESOLUÇÃO-COFECI nº 1.363/2015 (Publicada no D.O.U nº 72, de 16/04/2015, Seção 1, fls. 86) Institui o CADASTRO NACIONAL DA QUALIDADE IMOBILIÁRIA (CNQI), para Empresas de Consultoria de Qualidade e Empresas Certificadoras de Qualidade, no âmbito do Sistema COFECI-CRECI, assim como institui o PROGRAMA DE QUALIDADE IMOBILIÁRIA (PQI), a ser ministrado sob o formato de acesso…
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.356/2015 Publicada em: 26/03/15 – D.O.U nº 58 – Fls.78 (Seção 1) Institui o Cadastro Nacional de Empresas Operadoras de Leilões eletrônicos no âmbito do Sistema COFECI-CRECI e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS-COFECI, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º e 16, inciso XVII, da…
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Auto de Infração – Falta de pagamento da Anuidade – Regularidade da Autuação lavrada antes de encerrado o exercício.
Processo Administrativo/Disciplinar – Auto de Infração – Falta de pagamento de Contribuições – Ciência da pena pelo autuado – Validade do AR (Aviso de Recebimento) – Uniformização das decisões.
Recurso – Conhecimento.
Pena de Suspensão da inscrição, prorrogável.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – COFECI, no exercício regular de suas atribuições e com base no art. 42 do Regimento do COFECI
Regulamenta a Lei N.º 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências.