A lavagem de dinheiro acontece quando alguém obtém uma quantia gerada por um crime ou contravenção penal como, por exemplo, a prática de corrupção, roubo, tráfico de drogas, sonegação fiscal. Com este dinheiro, o indivíduo procura disfarçar a origem criminosa mediante uma série de transações comerciais ou financeiras para reinserir esses valores na economia como…
Saber exatamente o papel do Corretor de Imóveis é essencial para quem pensa em se tornar um profissional da área ou precisa de consultoria para negociar um imóvel. Entender a importância do Corretor de imóveis é valorizar a profissão e não correr riscos de ter prejuízos na hora de fazer negócios O corretor de imóveis é…
O ano já começou com muitas mudanças, uma delas é sobre a Certidão de conclusão do Curso de T.T.I e Diploma oferecido pelas instituições Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. O CONSELHO FEDERAL DE CORRETOR DE IMÓVEIS — COFECI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, XVII, da Lei n°6.530/78…
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Auto de Infração – Falta de pagamento da Anuidade – Regularidade da Autuação lavrada antes de encerrado o exercício.
Processo Administrativo/Disciplinar – Auto de Infração – Falta de pagamento de Contribuições – Ciência da pena pelo autuado – Validade do AR (Aviso de Recebimento) – Uniformização das decisões.
Recurso – Conhecimento.
Pena de Suspensão da inscrição, prorrogável.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS – COFECI, no exercício regular de suas atribuições e com base no art. 42 do Regimento do COFECI
Regulamenta a Lei N.º 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos e dá outras providências.
Altera os arts. 11 e 16 da Lei no 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990. Conversão da Medida Provisória nº 143, de 1990 Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 143, de 1990, que o Congresso…
